Com o lançamento do Canal de Denúncias, a instituição se tornou pioneira no Brasil por trazer as melhores práticas para conduzir de forma permanente todos os seus trabalhos. Com isso, a expectativa envolve a integridade reputacional da CVB-MG, de seus parceiros, doadores e demais pessoas que viabilizam as ações sociais humanitárias em toda Minas Gerais.

Mas afinal, o que é o Compliance?

Um programa de Compliance é o conjunto de ações contínuas que buscam prevenção, detecção e remediação de atos lesivos como fraudes ou corrupções.

Ao colocá-lo em prática, a CVB-MG busca trazer transparência e integridade nas suas ações e prestações de contas à sociedade, bem como executar as boas práticas de conformidade e governança.

De acordo com o artigo 41 do Decreto 8.420/2015, o programa de integridade institucional, é definido da seguinte forma:

“Programa de integridade consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.”

Mas qual a importância do compliance para o 3º setor?

O 3º Setor, também conhecido por Setor Solidário ou Social é formado essencialmente por fundações privadas e associações de interesse social.

Ou seja, nele estão presentes pessoas jurídicas de interesse social sem fins lucrativos, dotadas de autonomia e administração própria, com objetivo principal a atuação voluntária junto à sociedade civil buscando o seu aperfeiçoamento.

O uso do Compliance como estratégia é uma ferramenta eficaz para evitar situações de irregularidades, garantir a destinação correta dos recursos recebidos e padronizar processos, ações e comportamentos de modo a trazer maior eficiência ao trabalho realizado.

A partir disso, a instituição constrói uma reputação sólida que impacta positivamente em seus colaboradores, voluntários, parceiros e demais envolvidos na atuação.

No caso da Cruz Vermelha - uma instituição fundada em 1863 - o Compliance vem na função de chancelar sua integridade a partir da percepção de todos que a cercam.
Principais objetivos do Programa de Compliance na CVB-MG

O termo compliance vem do inglês, em uma adaptação de to comply with. Traduzindo livremente, ele significa estar “ de acordo” ou “em conformidade”.

Porém, sua prática como programa de governança corporativa vai muito além de criar regras, padrões ou normas. Isso porque a estratégia se relaciona diretamente com a ética e transparência e tem por objetivo, além dos pontos já citados, contribuir também para uma sociedade mais solidária e justa.

Na prática, isso significa que não basta uma ação eficiente. Ela precisa de confiança para ser capaz de captar mais recursos e atender um número maior de pessoas.

Contudo, isso só acontece quando há regras bem definidas sobre a conduta de todos os envolvidos, evita-se erros, falhas, fraudes e corrupções e, por fim, presta-se as contas de maneira completa e transparente.
O que acontece com o 3º Setor quando o Compliance orienta as ações

As estratégias de Compliance surgiram no ambiente empresarial, mas se adequaram à realidade de instituições como a CVB-MG por se mostrarem eficientes para um funcionamento muito mais eficaz das ações sociais e humanitárias.

Isso porque, quando há uma percepção positiva sobre a constância destas práticas, maior é o engajamento e a contribuição de todos os agentes que se relacionam com a instituição.

Ações que fazem parte do programa de Compliance da CVB-MG

É importante explicar que as estratégias de implementação do Compliance são fluídas e adaptáveis conforme os processos mudam. Em outras palavras, ainda que existam diretrizes com resultados comprovados, é possível adequá-las a partir da realidade da instituição.

A seguir, elencamos as principais ações que estão presentes desde a implementação do Compliance na CVB-MG.

Canal de Denúncias da CVB-MG

O Canal de Denúncias da Cruz Vermelha Brasileira - Filial Minas Gerais é um meio confidencial para o recebimento de denúncias relacionadas às mais diferentes condutas que não se adequam ao Código de Ética e princípios da instituição.

Este canal foi criado a fim de trazer transparência, cumprindo as exigências da Lei 12.846/13 e do Decreto 11.129/22 que disciplinam a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas.

Através dele, qualquer pessoa ou empresa, da sociedade civil, setor público ou privado, pode reportar irregularidades que não estão em conformidade com as práticas e condutas que devem pautar todo o trabalho da CVB-MG.

Por isso, colaboradores, parceiros, fornecedores, veículos de comunicação, colaboradores e prestadores de serviço se juntam à toda sociedade para o uso do canal como ferramenta de denúncia.

Compliance na era digital

O programa de Compliance, após o advento da tecnologia e dos meios digitais, pode romper fronteiras, aproximar culturas e mercados, além de unificar valores de forma mais rápida, com campo amplo e abrangente.

Além disso, todo esse avanço permitiu ao programa de Compliance obter mais ferramentas para o alívio dos riscos, comunicação e propagação de uma cultura de integridade.

Por isso, ele faz parte das melhores práticas de governança e ações na CVB-MG e já está inserido em nosso DNA como ferramenta essencial para fazermos nosso trabalho cada vez melhor, com maior confiabilidade e capaz de atingir positivamente muito mais mineiros.