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Ação Jovem: guia completo sobre a documentação para se inscrever como jovem aprendiz na CVB-MG

Ação Jovem: guia completo sobre a documentação para se inscrever como jovem aprendiz na CVB-MG

A documentação requerida para se inscrever no programa Ação Jovem da CVB-MG é uma etapa obrigatória para adolescentes que querem fazer parte do programa. Afinal, após a inscrição online, ela será solicitada caso o jovem seja selecionado após a avaliação socioassistencial. Neste conteúdo, iremos explicar detalhadamente sobre quais documentos você deve ter em mãos no ato de inscrição. Confira conosco e boa leitura!

Quem pode se inscrever no programa Ação Jovem?

Primeiramente, é importante reforçar que para se inscrever com jovem aprendiz da CVB-MG, o adolescente deve morar em Belo Horizonte ou região metropolitana, ter entre 15 anos e 3 meses e 16 anos e 3 meses e estar cursando a partir do 9º ano. Contudo, para jovens encaminhados pela rede socioassistencial, é possível que o aluno esteja cursando a partir do 7º ano.

O cadastro é feito na página Programas Sociais, no Portal da CVB-MG.


 

Lista completa dos documentos para se inscrever como jovem aprendiz na CVB-MG

A seguir, listamos as 3 categorias de documentos que serão exigidos presencialmente, caso o jovem seja selecionado para participar do programa. São eles.

 

Documentos pessoais

  • Carteira de identidade (RG original ou o protocolo de solicitação) | É emitida pela Polícia Civil e em BH, pode ser agendada através do portal Mg.gov.br;
  • CPF | A inscrição para o cadastro de pessoa física pode ser feita pelo Portal da Fazenda ou presencialmente em agências da Caixa, Correios, Banco do Brasil, agências de Receita Federal ou no Posto Uai;
  • Declaração escolar | Deve ser original, emitida pela instituição de ensino, não possuir rasura e ter emissão de até 30 dias anteriores à data da apresentação.

Além dos originais dos documentos acima, é necessário apresentar para se cadastrar no Ação Jovem, as seguintes cópias:

  • Frente e verso da carteira de identidade, CPF e declaração escolar;
  • Cópia da Carteira de Trabalho com foto, qualificação civil, último contrato de trabalho e a folha seguinte em branco. No caso da Carteira de Trabalho Digital, é necessário o print com os dados pessoais.
  • Cópia do comprovante de endereço. Por exemplo, uma conta de água, luz, internet ou telefone. Caso não haja, é aceitado um comprovante de residência emitido pela Unidade Básica de Saúde do bairro onde o jovem reside.

 


 

Documentos das pessoas que moram na mesma residência do jovem

Além dos documentos e cópias informadas acima, é obrigatória a apresentação de documentos pessoais e profissionais de todas as pessoas que residem com o adolescente. Isso porque, através dele, a triagem a partir do critério socioeconômico acontecerá.

Os documentos, neste caso, são:

  • Cópia da Carteira de Identidade e do CPF da mãe, pai ou responsável pela guarda do jovem;
  • Cópia da Carteira de Trabalho de todas as pessoas com idade superior a 14 anos que residam na mesma casa que o jovem. Neste caso, a cópia precisa constar a foto, qualificação civil, último contrato de trabalho e a página seguinte em branco e a última alteração salarial, caso houver;
  • Cópia da certidão de nascimento ou RG dos menores de 16 anos que moram com o adolescente;
  • Cópia da certidão de casamento ou contrato de união estável, caso haja, de todos os moradores da residência que estiverem em uma destas situações.


Comprovantes profissionais

No caso de haver trabalhadores na residência, também será necessário a apresentação de cópias de documentos comprobatórios. São eles:

Trabalhadores com carteira assinada

Cópia dos 3 últimos contracheques ou declaração original do empregador que conste o valor bruto do rendimento mensal;

Trabalhadores sem carteira assinada

Declaração escrita a próprio punho especificando a atividade exercida, o local de trabalho e a renda bruta mensal. A declaração deve ser da seguinte forma:

DECLARAÇÃO:

Eu, (nome da pessoa), portador da Carteira de Identidade n°(00000000) residente à Rua/Av. (*****) nº (00) Bairro (********), declaro para os devidos fins que trabalho como autônomo (descrever atividade) com renda mensal de R$:000,00. Pela presente declaro ainda serem completas e verdadeiras as informações acima expostas estando ciente das penalidades previstas Código Penal Brasileiro, Artigo 171 e 299.

Belo Horizonte, (dia) de (mês) de (ano)

(Assinatura do declarante)

No caso de taxistas, a declaração precisa ser fornecida pela BHTrans.

Desempregados

A declaração é feita também de próprio punho, seguindo o modelo abaixo:

DECLARAÇÃO:

Eu, (nome da pessoa), portador da Carteira de Identidade n°(00000000) residente à Rua/Av. (*****) nº (00) Bairro (********), declaro para os devidos fins que no momento me encontro desempregado e sem nenhuma renda. Pela presente declaro ainda serem completas e verdadeiras as informações acima expostas estando ciente das penalidades previstas Código Penal Brasileiro, Artigo 171 e 299.

Belo Horizonte, (dia) de (mês) de (ano)

(Assinatura do declarante)

Beneficiários do seguro-desemprego

Caso algum morador da casa esteja atualmente recebendo o benefício de seguro-desemprego, é necessário a apresentação do formulário CD/SE fornecido pela empresa pagadora. Além disso, deve-se apresentar também o comprovante das parcelas a serem pagas.
Aposentados, pensionistas ou beneficiários de auxílio-doença

Nos casos acima, é necessário a apresentação do extrato de pagamento do benefício emitido pelo INSS, seja aposentadoria, pensão ou auxílio-doença. O documento está disponível pela Internet, no site ou aplicativo da Previdência Social ou presencialmente, em um agência da Previdência Social.
Beneficiários de pensão alimentícia

Deve-se apresentar a cópia do comprovante de recebimento de pensão alimentícia ou, caso não haja, fazer uma declaração de próprio punho conforme o modelo abaixo. O mesmo vale para filhos de pais separados que não recebem pensão. Contudo, neste caso, a declaração precisa ter teor negativo.

DECLARAÇÃO:

Eu , (nome da pessoa), portador da Carteira de Identidade n°(00000000) residente à Rua/Av. (*****) nº (00) Bairro (******), declaro para os devidos fins que recebo (ou não recebo) pensão alimentícia para os meus filhos. Pela presente declaro ainda serem completas e verdadeiras as informações acima expostas estando ciente das penalidades previstas Código Penal Brasileiro, Artigo 171 e 299.

Belo Horizonte, (dia) de (mês) de (ano)

(Assinatura do declarante)
Beneficiário do Bolsa Família, Bolsa Escola ou BPC - Benefício de Prestação Continuada

É necessário que se apresente a cópia do comprovante de recebimento de quaisquer um destes benefícios, quando houver.


 

Documentos de propriedade

São os documentos que atestam que as pessoas que residem na mesma casa que o jovem possuem bens em seu nome. Os documentos exigidos para se cadastrar no jovem aprendiz da CVB-MG são, quando houver:

Cópia do documento de registro de veículo;

Cópia de escrituras e/ou guias de IPTU. Caso não haja, é necessário uma declaração de próprio punho que informe a posse do imóvel, conforme modelo abaixo.

 

DECLARAÇÃO:

Eu , (nome da pessoa), portador da Carteira de Identidade n°(00000000) residente à Rua/Av. (rua) nº (00) Bairro (******), declaro para os devidos fins que moro em imóvel cedido e não possuo documentos da mesma. Pela presente declaro ainda serem completas e verdadeiras as informações acima expostas estando ciente das penalidades previstas Código Penal Brasileiro, Artigo 171 e 299.

Belo Horizonte, (dia) de (mês) de (ano)

(Assinatura do declarante)

Caso a residência não esteja no nome de um dos moradores da casa, os documentos necessários são:

  • Casa alugada com contrato | Cópia do contrato de locação e recibo de aluguel dos últimos três meses;
  • Casa alugada sem contrato | Declaração original escrita pelo proprietário da residência e recibo de aluguel dos últimos três meses;
  • Casa cedida ou herdada | Declaração escrita a próprio punho, informando que não paga aluguel mas que também não há documentação do imóvel, conforme modelo abaixo.

 

DECLARAÇÃO:

Eu , (nome da pessoa), portador da Carteira de Identidade n°(00000000) residente à Rua/Av. (rua) nº (00) Bairro (******), declaro para os devidos fins que moro em imóvel cedido e não possuo documentos da mesma. Pela presente declaro ainda serem completas e verdadeiras as informações acima expostas estando ciente das penalidades previstas Código Penal Brasileiro, Artigo 171 e 299.

Belo Horizonte, (dia) de (mês) de (ano)

(Assinatura do declarante)


Outros documentos obrigatórios para se inscrever no programa Ação Jovem

Além dos documentos relacionados acima, também são necessários:

  • Cópia de comprovante de pagamento de matrícula, mensalidade e de recebimento de bolsa de estudo, quando for o caso;
  • Cópia recente (últimos 3 meses, no máximo) das contas de luz e água;
  • Cópia recente (últimos 3 meses, no máximo), das contas de telefone fixo e celulares, quando houver.


Se preferir, acesse a lista completa de documentos em PDF, clicando aqui.


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